O Certificado Digital é um documento eletrônico que funciona como um RG de pessoas físicas e jurídicas no meio virtual. Com ele, é possível assinar documentos, emitir notas fiscais e fazer diversas operações remotamente com validade jurídica.

Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Para que serve o Certificado Digital?

O Certificado Digital pode ser utilizado para a autenticação em sistemas e sites, enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda, assinar documentos, entre muitas outras possibilidades. Ou seja, ele viabiliza a realização de procedimentos e operações virtuais sem a necessidade de deslocamento e burocracia no processo. Isso concede maior segurança, custo reduzido e confiabilidade.

Quem precisa da certificação digital?

De modo geral, todas pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades na internet de maneira segura e autenticada. Em alguns casos o certificado digital é uma exigência, como para organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o certificado digital.

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